O nosso banco de gâmetas

Content Equipamento de proteção individual Inseminação artificial TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal O legislador assenta, por conseguinte, num princípio de necessidade que é avaliado segundoum critério médico, o que desde logo afasta qualquer interpretação da lei quepermita considerar como possível a criação arbitrária de embriões. Note-se contudo que uma tal situação só poderá ocorrerem condições anómalas em…